Apoio à criação de novos municípios

Integrando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, votei a favor da aprovação de novas regras para a criação de municípios. O projeto de lei complementar já foi aprovado no Senado e pode ser votado no Plenário da Câmara em maio e já me posicionei a favor da instalação de novos municípios, principalmente em nosso Estado do Maranhão, onde há tantas desigualdades.

Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, participando do colegiado presidido pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), acatamos nesta terça-feira (27) um projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.

Em minha fala da tribuna e à imprensa, destaquei que o encontro foi importante, porque existe uma demonstração inequívoca de que o Maranhão e o Brasil estão reunidos em torno da municipalização. Mas a realidade é que temos vários problemas, porque as coisas acontecem nos municípios e os recursos ficam no Governo Federal.

Então, este encontro foi uma demonstração que as pessoas querem a criação dos municípios, que é onde acontecem as ações de saúde, educação, infraestrutura e todo novo município, ao ser criado, teve um tratamento diferenciado.

Esta votação foi um grande passo no sentido da aprovação deste PLP 137, sabendo que isto vai ser validado na Assembleia Legislativa, aprovado nas comunidades e com certeza será um salto para melhorar a qualidade de vida da população do nosso País.

O PLP 137/2015

A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

APOIO

Os emancipacionistas lotaram o auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara, para acompanhar a votação das novas regras de criação de municípios. Munidos de faixas e cartazes, eles comemoram a aprovação do texto cantando o Hino Nacional.

 

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